Wikimedia Foundation Terms of Use

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Nossos termos e condições de uso

Imagine um mundo onde todos os seres humanos possam compartilhar livremente a soma de todo conhecimento. Este é o nosso compromisso. Nossa Visão

Bem-vindo à Wikimedia! A Fundação Wikimedia ("nós" ou "nos/conosco", “nosso(a)(s)” ou “Fundação”) é uma organização filantrópica sem fins lucrativos, com sede em São Francisco, Califórnia, Estados Unidos, cuja missão é capacitar e engajar pessoas de todo o mundo para coletar e desenvolver conteúdo sob uma licença livre ou no domínio público e disseminá-lo de maneira eficiente e global, e sem custos.

Para apoiar a nossa vibrante comunidade, proporcionamos a infraestrutura e estrutura organizacional básicas para o desenvolvimento de projetos wiki multilíngues e suas edições (conforme explicado na nossa página de Projetos Wikimedia) (doravante referido como “Projetos”) e outros empreendimentos que atendem a essa missão. Nós nos esforçamos para disponibilizar e manter conteúdos educacionais e informativos dos projetos na internet sem custos, em caráter perpétuo.

Nós lhe damos boas-vindas (a "você" ou "usuário") como leitor ou contribuidor dos Projetos, e encorajamos você a fazer parte da comunidade Wikimedia. Contudo, antes de participar, solicitamos que você leia e concorde com os Termos de Uso ("Termos de Uso") a seguir.

Visão geral

Estes termos de uso lhe informarão sobre nossos serviços públicos na Wikimedia Foundation, nosso relacionamento com você como usuário(a) e os direitos e as responsabilidades que guiarão ambos. Hospedamos uma quantidade incrível de conteúdo educacional e informativo, todo ele fruto de contribuição e possibilitado por usuários como você. Em geral, não contribuímos com conteúdo nem monitoramos ou excluímos conteúdo (com raras exceções, como sob políticas como estes Termos de Uso, ou para fins de conformidade legal, ou quando confrontado com ameaças urgentes de danos graves). Isso significa que o controle editorial está nas suas mãos e nas mãos dos seus amigos usuários, que criam e gerenciam conteúdo.

A comunidade – a rede de usuários que constantemente constroem e utilizam os Projetos e/ou seus sites (doravante denominados “Sites dos Projetos”) – é o principal meio pelo qual os objetivos da missão são alcançados. A comunidade ajuda a administrar e contribui com os nossos Projetos e Sites dos Projetos. A comunidade empreende a função crucial de criar e fazer valer as políticas para as edições de Projetos específicas (tais como as edições em diferentes idiomas do Projeto Wikipédia ou a edição multilíngue do Wikimedia Commons).

Você, o usuário, pode participar como contribuidor, editor ou autor, mas deve seguir as políticas que regem cada uma das edições independentes do projeto, inclusive o Código Universal de Conduta (Universal Code of Conduct, UCoC), que se aplica a todas as edições do Projeto. O maior dos nossos projetos é a Wikipédia, mas hospedamos outros projetos também, cada um com diferentes objetivos e métodos de trabalho. Cada edição de projeto tem uma equipe de colaboradores, editores ou autores que trabalham juntos para criar e administrar o conteúdo desta edição de projeto. Você é bem-vindo para se unir a essas equipes e trabalhar com elas para aperfeiçoar esses projetos. Uma vez que nos dedicamos a tornar conteúdo livremente acessível ao público, o conteúdo com o qual você contribui é disponibilizado sob uma licença livre ou liberado em domínio público.

Saiba que você é legalmente responsável por todas as suas contribuições, edições e reutilização de conteúdo da Wikimedia segundo as leis dos Estados Unidos da América e outras leis aplicáveis (inclusive leis de onde você ou o assunto de suas contribuições estejam localizados). Isso significa que é importante você ter cuidado ao postar, modificar ou reutilizar o conteúdo. Considerando essa responsabilidade, temos algumas regras sobre o que você não pode fazer. A maioria delas é para a sua proteção ou para a proteção de outros usuários como você. Tenha em mente que o conteúdo que hospedamos é somente para fins de informação geral. Assim, caso você precise de aconselhamento especializado para uma questão específica (como questões médicas, jurídicas ou financeiras), você deverá buscar a ajuda do profissional competente. Também incluímos outros avisos e isenções de responsabilidade importantes. Assim sendo, leia estes Termos de Uso integralmente.

Para que fique claro, outras organizações, como capitulos e associações locais da Wikimedia, que podem compartilhar a mesma missão, são, ainda assim, legalmente independentes e separadas da Fundação Wikimedia. Salvo disposição em contrário pela Fundação como uma parte autorizada em um Site do Projeto, essas outras organizações não têm responsabilidade pelas operações do Site do Projeto ou por seu conteúdo.

1. Nossos serviços

A Fundação Wikimedia se dedica a encorajar o crescimento, o desenvolvimento e a distribuição de conteúdo multilíngue livre e a hospedar o conteúdo completo desses Projetos baseados em wikis sem custos para o público. Nosso papel é hospedar alguns dos maiores projetos de referência editados de maneira colaborativa do mundo, que podem ser encontrados aqui. No entanto, atuamos apenas como provedor de serviços de hospedagem, mantendo a infraestrutura e a estrutura organizacional. Essa infraestrutura e estrutura permitem que os nossos usuários construam os Projetos editando e contribuindo com conteúdo por conta própria. Também permitem que os nossos usuários reutilizem esse conteúdo. A infraestrutura que mantemos inclui infraestrutura tecnológica especializada, que permite aos usuários interagirem programaticamente e reutilizarem conteúdo em Projetos [denominados “Interface de Programação de Aplicativos” ou “APIs” (Application Programming Interface)] e aplicativos móveis.

Conforme usado nas demais disposições dos Termos de Uso, os nossos serviços consistem no seguinte: Os Sites de Projetos que hospedamos, a infraestrutura tecnológica que mantemos e quaisquer espaços técnicos que hospedamos para a manutenção e a melhoria dos nossos Projetos.

Devido ao nosso papel único, há algumas coisas das quais você deve estar ciente ao considerar a nossa relação com você, com os Projetos e outros usuários:

  1. Não assumimos papel editorial: uma vez que os Projetos são editados em colaboração, todo o conteúdo que hospedamos é proporcionado por usuários como você, mas nós não assumimos papel editorial. Isso significa que geralmente não monitoramos nem editamos o conteúdo dos sites dos projetos, nem assumimos nenhuma responsabilidade por esse conteúdo. De maneira similar, salvo disposição em contrário, não endossamos nenhuma opinião expressada através dos nossos serviços nem fazemos declarações ou damos garantias quanto à autenticidade, precisão ou confiabilidade de qualquer conteúdo comunitário enviado nos Projetos.
  2. Você é responsável pelas suas próprias ações: Você é legalmente responsável pelas suas edições e contribuições nos Projetos, pela sua reutilização de conteúdo nos Projetos, pelo seu uso das APIs e pelo seu uso dos nossos serviços de forma mais geral. Para a sua própria proteção, você deve ter cuidado e evitar tomar qualquer medida que possa resultar em responsabilidade penal ou civil segundo lei aplicável. Para fins de clareza, as leis aplicáveis incluem, no mínimo, as leis dos Estados Unidos da América e do estado da Califórnia. Para outros países, isso é determinado caso a caso. Embora possamos não concordar com tais ações, alertamos os usuários, especialmente os editores, contribuidores e autores, que autoridades não americanas podem tentar aplicar leis de outros países a você, inclusive leis municipais de onde você mora ou visualiza ou edita conteúdo. De modo geral, não podemos oferecer nenhuma proteção, garantia, imunidade ou indenização contra a aplicação dessas leis.

2. Política de privacidade

Solicitamos que você analise os termos da nossa Política de Privacidade de forma a tomar ciência de como coletamos e usamos as suas informações.

3. O conteúdo que hospedamos

  1. Você pode achar alguns materiais contestáveis ou errôneos: Uma vez que proporcionamos uma ampla variedade de conteúdo produzido ou coletado por usuários, você poderá encontrar materiais que considera ofensivos, errôneos, enganosos, erroneamente rotulados ou de outra maneira contestáveis. Assim sendo, solicitamos que você use o bom senso e julgue por si mesmo ao usar os nossos serviços.
  2. O conteúdo dos Projetos é somente para fins de informação geral: Apesar de os nossos Projetos hospedarem uma grande quantidade de informações que dizem respeito a tópicos profissionais, inclusive questões médicas, legais e financeiras, este conteúdo é apresentado somente para fins de informação geral. Ele não deve ser entendido como aconselhamento profissional. Busque aconselhamento profissional independente de alguém licenciado ou qualificado na área em questão em vez de agir com base em qualquer informação, opinião ou conselho contido em um dos Sites dos Projetos.

4. Atividades a serem evitadas

Os Projetos hospedados pela Fundação Wikimedia somente existem devido à vibrante comunidade de usuários como você que colaboram juntos para escrever, editar e manter o conteúdo. Ficamos felizes em dar boas-vindas à sua participação nesta comunidade. Encorajamos você a ser polido(a) e educado(a) nas suas interações com terceiros da comunidade, a agir de boa-fé e fazer edições e colaborações com o fim de promover a missão do projeto compartilhado. Pedimos que todos os usuários revisem e sigam o Código Universal de Conduta (Universal Code of Conduct, UCoC), que estabelece os requisitos para colaboração civil e colegial em todos os Projetos que realizamos.

Certas atividades, sejam legais ou ilegais, podem ser prejudiciais a outros usuários e violar as nossas regras, e algumas atividades podem ainda sujeitá-lo a responsabilização civil. Portanto, para a sua própria proteção e de outros usuários, você não pode se envolver nessas atividades ou de outra forma usar os nossos Projetos. Essas atividades incluem:

Assediar terceiros e tratá-los de maneira abusiva
  • participar de ameaças, perseguição, spam, vandalismo ou assédio, conforme descrito no UCoC;
  • transmitir e-mails com correntes, publicidade ou spam para outros usuários;
  • publicar ou modificar conteúdo com a intenção de prejudicar gravemente outras pessoas, como incentivos deliberados a automutilação ou desencadeamento deliberado de epilepsia;
Violar a privacidade de terceiros
  • infringir os direitos de privacidade de terceiros segundo as leis dos Estados Unidos da América ou outras leis aplicáveis (inclusive as leis de onde você vive ou de onde você visualiza ou edita conteúdo);
  • solicitar informações pessoalmente identificáveis com o fim de assédio, exploração, violação da privacidade ou qualquer fim promocional ou comercial não explicitamente aprovado pela Fundação Wikimedia; e
  • solicitar informações pessoalmente identificáveis de qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade, ou menor de idade na sua jurisdição se a maioridade for superior a 18 anos, para fins ilegais ou violação de lei aplicável referente à saúde ou ao bem-estar de menores.
Realizar afirmações falsas, se fazer passar por terceiros ou praticar fraude
  • publicar conteúdo, de forma intencional ou voluntária, que configure difamação por meio oral ou escrito segundo as leis dos Estados Unidos da América;
  • publicar ou modificar conteúdo com a intenção de enganar ou induzir a erro outras pessoas;
  • tentar se passar por outro(a) usuário(a) ou pessoa, indicar, de maneira enganosa, sua afiliação com qualquer pessoa física ou jurídica, ocultar sua afiliação com qualquer pessoa física ou jurídica quando a divulgação for exigida por estes termos ou pela política local do Projeto, ou usar o nome ou nome de usuário(a) de outra pessoa com a intenção de enganar; e
  • participar de fraudes.
Praticar violação de direitos de propriedade intelectual
  • infringir copyrights, marcas comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade segundo as leis aplicáveis.
Fazer mau uso dos nossos serviços ou de outros objetivos ilegais
  • Publicar pornografia infantil ou qualquer outro conteúdo que viole as leis sobre pornografia infantil ou material de abuso sexual infantil, ou incentivar, aliciar ou defender a criação ou a divulgação por outras pessoas desse tipo de material;
  • postar ou transmitir materiais obscenos que sejam ilegais segundo as leis aplicáveis; e
  • usar os serviços de maneira que seja inconsistente com a lei aplicável.
Realizar uso disruptivo ou mau uso ilegal de instalações
  • postar ou distribuir conteúdo que contenha vírus, malware, worms, cavalos-de-troia, código malicioso ou outros dispositivos que possam danificar infraestrutura ou sistema técnico nosso ou dos nossos usuários;
  • realizar usos automatizados dos Sites do Projeto que sejam abusivos ou interrompam os serviços, violem as políticas de uso aceitáveis, quando disponíveis, ou não tenham sido aprovados pela comunidade Wikimedia;
  • interromper os serviços colocando uma carga indevida em uma API, no Site de um Projeto ou nas redes ou servidores conectados ao Site de um Projeto;
  • interromper os serviços inundando qualquer um dos Sites de Projeto com comunicações ou outros tipos de tráfego que sugiram a ausência de uma intenção séria de usar o Site do Projeto para o seu fim declarado;
  • de maneira deliberada, usar ou interferir em qualquer uma das áreas não públicas dos nossos sistemas computadorizados sem autorização; e
  • sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas técnicos ou redes a menos que todas as condições a seguir sejam atendidas:
  • tais ações não abusarem de maneira indevida nem interromperem os nossos sistemas técnicos ou redes;
  • tais ações não visarem o ganho pessoal (exceto para o crédito do seu trabalho);
  • você relatar as vulnerabilidades aos desenvolvedores (ou as corrija você mesmo); e
  • você não realizar tais ações com intenção maliciosa ou destrutiva.

Contribuições pagas sem divulgação
  • É seu dever divulgar todo e qualquer empregador, cliente, beneficiário pretendido e afiliação no que diz respeito a qualquer contribuição pela qual você receba ou espere receber remuneração. Essa divulgação deve ser feita de pelo menos uma das seguintes maneiras:
  • uma declaração na sua página de usuário,
  • um extrato na página de discussão que acompanhe contribuições pagas, ou
  • um extrato no resumo de edição que acompanhe contribuições pagas.
  • Além disso, se você fizer uma publicação pública fora dos Projetos promovendo serviços de edição na Wikipédia em troca de remuneração de qualquer tipo, você deve divulgar todas as contas da Wikipedia que tiver usado ou que usará para esse serviço na publicação pública no serviço de terceiros.
  • A lei aplicável ou as políticas específicas do Projeto, bem como as políticas e diretrizes da Fundação, como as que abordam conflitos de interesses, podem limitar ainda mais as contribuições pagas ou exigir divulgação mais detalhada. Por exemplo, infringir as marcas comerciais da Wikimedia (doravante definidas na Seção 6) para anunciar serviços de edição pagos, remover divulgações sobre edições pagas divulgadas anteriormente de forma adequada ou fazer logout da edição paga de uma maneira que torne a divulgação adequada uma impossibilidade prática violam esta seção.
  • Uma comunidade de Projeto Wikimedia pode adotar uma política de divulgação de contribuição paga alternativa que pode complementar ou substituir esta seção. Se um Projeto adotar uma política de divulgação alternativa, você poderá cumprir essa política em vez dos requisitos desta seção (intitulada “Contribuições pagas sem divulgação”) ao contribuir para esse Projeto específico.
Para obter mais informações, leia as nossas perguntas frequentes sobre a divulgação de contribuições pagas.

Reservamo-nos o direito de exercer o nosso critério de aplicação no que diz respeito às disposições da seção 4 destes Termos de Uso. Quando necessário, a aplicação desses termos poderá incluir ações não indicadas na Política de Office Action da Fundação Wikimedia. Se a aplicação da lei for necessária em novas circunstâncias, faremos o possível, no máximo em 1 (um) ano, para atualizar a Política de Office Action para catalogar o novo tipo de ação.

Mediações de empresas de marketing

A edição não divulgada por usuários que recebem remuneração cria um ônus excessivo para editores voluntários que investigam e aplicam políticas da comunidade. Portanto, com relação a violações desta seção relacionadas à edição paga não divulgada, você concorda em vincular-se à “Med-Arb” (uma Mediação de empresa de marketing”), conforme descrito na seção 14 destes Termos de Uso.

5. Segurança de senhas

Você é responsável por proteger a sua própria senha e outras credenciais de segurança e jamais deve divulgá-las a terceiros.

6. Marcas comerciais

Ainda que você tenha liberdade considerável para reutilizar o conteúdo dos Sites dos Projetos, é importante que, na Fundação Wikimedia, protejamos os nossos direitos de marcas comerciais de forma que possamos proteger os nossos usuários de fraudadores. Por isso, solicitamos que você respeite as nossas marcas comerciais. Todas as marcas comerciais da Fundação Wikimedia pertencem à Fundação Wikimedia, e toda a utilização dos nossos nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logos ou nomes de domínio deve estar de acordo com estes Termos de Uso e a nossa Política de marcas comerciais.

7. Licenciamento de conteúdo

Para promover os bens comuns de conhecimento e cultura livres, todos os usuários que contribuam com os Projetos ou Sites de Projetos devem ceder permissões amplas ao público em geral para redistribuir e reutilizar as contribuições deles de maneira livre, desde que esse uso seja apropriadamente reconhecido e a mesma liberdade de reutilização e redistribuição seja cedida a todas as obras derivadas. Preservando a nossa meta de proporcionar informações gratuitas à mais ampla audiência possível, solicitamos que, quando necessário, todo conteúdo submetido seja licenciado de maneira a ser livremente reutilizável por qualquer um que o acesse.

Você concorda com as seguintes exigências de licenciamento:

  1. Textos sobre os quais você tem direito de copyright: quando enviar textos sobre os quais detém o copyright, você concorda em licenciá-lo sob: Os reusuários podem estar em conformidade com uma licença ou ambas.
    A única exceção é caso a edição do Projeto ou recurso exija uma licença diferente. Nesse caso, você concorda em licenciar qualquer texto que contribua sob a licença específica prescrita pela edição do Projeto ou pelo recurso. Observe que essas licenças permitem usos comerciais de suas contribuições, contanto que esses usos estejam em conformidade com os termos das respectivas licenças. Quando você tiver Direitos de banco de dados Sui Generis cobertos pelo CC BY-SA 4.0, você renuncia a esses direitos. Como exemplo, isso significa que os fatos que você contribui para os projetos podem ser reutilizados livremente sem atribuição.
  2. Atribuição: a atribuição é uma parte importante dessas licenças. Consideramos isso como dar crédito onde o crédito é merecido – a autores como você. Quando você contribui com texto, concorda que o mesmo lhe seja atribuído de qualquer uma das maneiras a seguir:
    1. por meio de um hyperlink (quando possível) ou URL para o artigo para o qual você contribuiu (uma vez que cada artigo tem uma página de histórico que lista todos os autores e editores);
    2. por meio de um hyperlink (quando possível) ou URL para uma cópia on-line estável e alternativa livremente acessível, que esteja em conformidade com a licença e que ofereça crédito aos autores de uma maneira equivalente ao crédito dado no Site do Projeto; ou
    3. através de uma lista de autores (mas observe que qualquer lista de autores pode ser filtrada para excluir contribuições muito pequenas ou irrelevantes).
  3. Importação de textos: você pode importar texto que tiver encontrado em outros lugares ou dos quais for co-autor com terceiros, mas em tal caso você garante que o texto está disponível sob termos compatíveis com a licença CC BY-SA (ou, conforme explicado acima, outra licença, quando excepcionalmente exigido pela edição do Projeto ou recurso). Para obter uma lista de licenças compatíveis, consulte Creative Commons. Você não importará conteúdo que esteja disponível exclusivamente sob a GFDL.
    Você concorda que, caso importe texto sob uma licença CC que exija atribuição, você deverá dar crédito ao(s) autor(es) de uma maneira razoável. Quando tal crédito for normalmente atribuído através de históricos de página (tais como cópias internas da Wikimedia), será suficiente fazer a atribuição no sumário de edição, que é registrado no histórico da página, ao importar o texto. As exigências de atribuição são às vezes intrusivas demais para circunstâncias particulares (independente da licença) e pode haver casos nos quais a comunidade Wikimedia decide que texto importado não pode ser usado por essa razão.
  4. Mídias diferentes de texto: Mídia em formato diferente de texto nos Projetos está disponível sob uma variedade de licenças diferentes que apoiam o objetivo geral de permitir a reutilização e redistribuição irrestrita. Quando você contribui com mídia em formato diferente de texto, você concorda em respeitar as exigências das licenças descritas na nossa Política de licenciamento e também em agir em conformidade com as exigências da edição de Projeto ou recurso específico para o qual estiver contribuindo. Veja também a Política de licenciamento da Wikimedia Commons para obter mais informações sobre como contribuir com mídias em formato diferente de texto para a Wikimedia Commons.
  5. Não revogação de licença: Exceto de maneira que seja consistente com a sua licença, você concorda que não revogará ou buscará invalidar de maneira unilateral qualquer licença que tiver concedido sob estes Termos de Uso para conteúdo em formato de texto ou em outro formato com o qual tiver contribuído aos Projetos ou recursos, mesmo caso interrompa o uso dos nossos serviços.
  6. Conteúdo em domínio público: Conteúdo no domínio público é bem-vindo. É importante, contudo, que você confirme o status de domínio público do conteúdo sob a lei dos Estados Unidos da América assim como sob as leis de quaisquer outros países, conforme exigido pela edição de projeto específica. Quando você contribui com conteúdo que está no domínio público, garante que o material está realmente no domínio público e concorda em rotulá-lo de maneira apropriada.
  7. Reutilização: a reutilização do conteúdo que hospedamos é bem-vinda, ainda que existam exceções para conteúdos fruto de contribuição sob "uso justo" ou outras isenções sob a lei de direitos autorais aplicável. Qualquer reutilização deve estar em conformidade com a(s) licença(s) subjacente(s).
    Ao reutilizar ou redistribuir uma página de texto desenvolvida pela comunidade Wikimedia, você concorda em atribuir os autores de qualquer uma das seguintes formas:
    1. por meio de hyperlink (quando possível) ou URL para a(s) página(s) que você esteja reutilizando (já que cada página tem um página de histórico que lista todos os autores e editores);
    2. por meio de um hyperlink (quando possível) ou URL para uma cópia on-line estável e alternativa livremente acessível que se conforme com a licença e que ofereça crédito aos autores de uma maneira equivalente ao crédito dado no Site do Projeto; ou
    3. através de uma lista de autores (mas observe que qualquer lista de autores pode ser filtrada para excluir contribuições muito pequenas ou irrelevantes).

    Caso o conteúdo tenha sido importado de outra fonte, é possível que ele tenha sido licenciado sob uma licença CC BY-SA compatível, mas não a GFDL (como descrito em "importação de texto", acima). Nesse caso, você concorda em respeitar a licença CC BY-SA compatível e não tem a opção de relicenciá-lo sob a GFDL. Para determinar a licença aplicável ao conteúdo que você deseja reutilizar ou redistribuir, você deverá analisar o rodapé da página, o histórico da página e a página de discussão.

    Além disso, esteja ciente de que textos originados de fontes externas e importados para o projeto podem estar sob uma licença com exigências adicionais de atribuição. Os usuários concordam em indicar essas exigências de atribuição adicionais de maneira clara. Dependendo do Projeto, tais exigências podem aparecer, por exemplo, em um banner ou outras anotações indicando que parte ou todo o conteúdo foi originalmente publicado em outro lugar. Onde houver tais anotações visíveis, os usuários deverão preservá-las.

    No caso de qualquer mídia em outro formato que não seja texto, você concorda em respeitar a licença sob a qual a obra tiver sido disponibilizada (o que pode ser descoberto clicando na obra e observando a seção de licenciamento na sua página de descrição ou analisando uma página de origem aplicável para essa obra). Ao reutilizar qualquer conteúdo hospedado por nós, você concorda com as exigências de atribuição conforme a(s) licença(s) subjacente(s).
  8. Modificações ou adições a materiais que você reutiliza: Ao modificar ou fazer adições ao texto que você tenha obtido de um Site do Projeto, você concorda em licenciar o conteúdo modificado ou adicionado sob a CC BY-SA 4.0 ou posterior (ou, conforme explicado acima, outra licença quando excepcionalmente exigido pela edição ou recurso específico do Projeto).
    Ao modificar ou fazer adições a qualquer mídia que não seja de texto que você tenha obtido de um site do Projeto, você concorda em licenciar o conteúdo modificado ou adicionado de acordo com qualquer licença sob a qual o trabalho tenha sido disponibilizado.
    Com conteúdo de mídia de texto e sem texto, você concorda em indicar, claramente, que o trabalho original foi modificado. Caso você esteja reutilizando conteúdo de uma wiki, será suficiente indicar no histórico da página que você fez uma mudança no texto importado. Para cada cópia ou versão modificada que você distribuir, você concorda em incluir uma notificação de licença declarando sob qual licença o trabalho foi divulgado, junto com um hyperlink ou URL para o texto da licença ou uma cópia da própria licença.

8. Conformidade com o DMCA

A Fundação Wikimedia deseja assegurar que o conteúdo que hospedamos possa ser reutilizado por outros usuários sem medo de responsabilização civil e que não ocorra infringimento dos direitos de propriedade de terceiros. Para agir de maneira justa perante os nossos usuários, bem como outros criadores e detentores de copyright, nossa política é responder somente a notificações de suspeitas de infringimento que se conformem às formalidades da Lei dos direitos autorais do milênio digital (DMCA) [Digital Millennium Copyright Act, DMCA]. De acordo com a DMCA, excluiremos, nas circunstâncias apropriadas, usuários e titulares de contas do nosso sistema e da nossa rede que reincidirem em infrações nos nosso Projetos e serviços.

Contudo, também reconhecemos que nem todas as notificações de infringimento são válidas ou feitas de boa-fé. Em tais casos, recomendamos veementemente os usuários a protocolar contra-notificações quando acreditarem que uma notificação de infringimento de acordo com a DMCA é inválida ou imprópria. Para obter mais informações sobre o que fazer caso ache que uma notificação baseada na DMCA foi protocolada de maneira inadequada, você poderá querer consultar o website Lumen Database.

Caso você seja o proprietário do conteúdo que esteja sendo usado de maneira inadequada em um dos Projetos sem a sua permissão, você poderá solicitar que o conteúdo seja removido mediante o envio de notificação nos termos da DMCA. Para fazer uma solicitação desse tipo, envie-nos um e-mail para legal wikimedia org ou uma carta convencional para o nosso agente designado.

Alternativamente, você poderá fazer uma solicitação à nossa comunidade, que frequentemente cuida de questões de copyright de maneira mais rápida e eficaz do que o processo prescrito pela DMCA. Nesse caso, você poderá postar um aviso explicando suas preocupações em termos de copyright. Para obter uma lista não completa e não oficial dos processos relevantes para as diferentes edições de Projeto, acesse a página de Questões de direitos autorais. Antes de protocolar uma reclamação baseada na DMCA, você também tem a opção de enviar um e-mail para a comunidade em info wikimedia org.

9. Websites e recursos de terceiros

Você será o único responsável pelo uso que fizer de websites ou recursos de terceiros. Ainda que os Projetos e os Sites de Projetos contenham links para websites e recursos de terceiros, não endossamos nem somos responsáveis ou imputáveis pela sua disponibilidade ou precisão, nem pelos conteúdos, produtos ou serviços relacionados (inclusive, entre outros, vírus ou outros recursos prejudiciais) nem temos qualquer obrigação de monitorar tais conteúdos de terceiros.

10. Gerenciamento de websites

A comunidade tem o papel principal na criação e na execução de políticas aplicáveis às diferentes edições de projetos. Na Fundação Wikimedia, raramente intervimos em decisões comunitárias sobre políticas e sua execução.

É possível notificar-nos sobre conteúdo ilegal ou conteúdo que viole nossos Termos de Uso (inclusive todas as políticas e outros documentos incorporados por referência) por outros motivos entrando em contato conosco diretamente. No entanto, você normalmente pode fazer uma solicitação diretamente para a comunidade do Projeto: isso pode ser mais eficaz e é mais consistente com o objetivo dos nossos Projetos de capacitar a comunidade de usuários.

Cada projeto normalmente fornecerá páginas de “Ajuda” ou “Contato” para obter mais orientações ou ferramentas específicas para relatar problemas. Como alternativa, em caso de dúvida, você pode pedir ajuda aos membros da comunidade, enviando um e-mail para info wikimedia org ou um endereço mais específico do idioma na página Equipe de resposta voluntária. Observe que essas mensagens são monitoradas pelos usuários dos Projetos, não pela Fundação. Como resultado, eles não devem ser ameaçados ou receber demandas judiciais.

Se você entrar em contato com a Fundação com algum problema, normalmente exploraremos se e como os mecanismos existentes liderados pela comunidade podem investigar e, quando apropriado, resolvê-lo.

Em casos incomuns, poderá surgir a necessidade de abordar ou a comunidade poderá nos solicitar que abordemos um(a) usuário(a) especialmente problemático(a) ou um conteúdo especialmente problemático devido a perturbação significativa ou comportamento perigoso no Projeto. Nesses casos, reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério (ou quando legalmente obrigado), de:

  • investigar a sua utilização dos Projetos ou dos nossos serviços (a) para determinar se violações destes Termos de Uso, da política de edição de Projetos ou de outras leis ou políticas aplicáveis ocorreram ou (b) para agir em conformidade com qualquer lei, processo legal ou solicitação governamental apropriada;
  • detectar, prevenir ou resolver fraudes, informações falsas ou não verificáveis, segurança ou problemas técnicos ou responder a solicitações de suporte do usuário;
  • recusar, reverter, desabilitar ou restringir o acesso às contribuições de qualquer usuário(a) que viole estes Termos de Uso;
  • proibir um(a) usuário(a) de editar, contribuir ou bloquear a conta ou o acesso de um(a) usuário(a) para ações que violem estes Termos de Uso, incluindo a repetição da publicação de material ilegal nos termos da lei aplicável, alinhados com os princípios de direitos humanos;
  • tomar medidas legais contra usuários que violarem estes termos de uso (incluindo comunicações a autoridades policiais); e
  • administrar os Sites dos Projetos de uma maneira elaborada para facilitar seu funcionamento apropriado e proteger os direitos, a propriedade e a segurança nossas e dos nossos usuários, licenciadores, parceiros e do público.

Essas atividades de moderação da Fundação podem ser informadas ou realizadas por software [como proteção contra inundação de tráfego (“Negação de Serviço”)]. Nesses casos, a análise humana está normalmente disponível, mediante solicitação.

No interesse dos nossos usuários e dos Projetos, na circunstância extrema de qualquer indivíduo ter sua conta ou acesso bloqueado sob esta seção, ele estará proibido de criar ou usar outra conta ou de buscar acesso ao mesmo Projeto, a menos que proporcionemos permissão expressa. Sem limitar a autoridade da comunidade, a própria Fundação não banirá usuários de maneira a impedi-los de editar ou contribuir nem bloqueará contas ou acessos de usuários somente por conta de críticas feitas de boa-fé que não resultem em ações que de qualquer outra maneira violem estes termos de uso ou as políticas da comunidade.

A comunidade Wikimedia e seus membros também podem tomar medidas quando isso for autorizado pela comunidade ou pelas políticas da fundação aplicáveis à edição de projeto específica, incluindo, entre outras, alertar, investigar, bloquear ou banir usuários que violarem essas políticas. Você concorda em respeitar as decisões finais de corpos de resolução de disputas que forem estabelecidos pela comunidade para as edições de projeto específicas (tais como comitês de arbitramento). Essas decisões poderão incluir sanções conforme definido pela política da edição de projeto específica.

Usuários especialmente problemáticos que tiverem suas contas ou o acesso bloqueado em múltiplas edições de Projetos poderão ficar sujeitos a banimento de todas as edições de Projeto, de acordo com a Política global de banimento. Em contraste com resoluções do Conselho ou estes termos de uso, as políticas estabelecidas pela comunidade, que podem cobrir uma única edição de projeto ou múltiplas edições de projeto (como a Política global de banimento), podem ser modificadas pela respectiva comunidade de acordo com os seus próprios procedimentos.

O bloqueio de contas ou acesso ou o banimento de usuários sob esta provisão se dará de acordo com a Seção 13 destes Termos de Uso.

Se você acredita que não agimos de maneira satisfatória em um relatório de conteúdo problemático, ou se você foi submetido a uma ação de moderação da Fundação que deseja contestar, você pode enviar uma apelação. Outras informações sobre rotas de apelação também podem ser explicadas a você no momento ou nas páginas de ajuda específicas do projeto.

Reservamo-nos o direito de suspender (em caráter temporário ou permanente) o nosso tratamento de denúncias ou outras correspondências de usuários ou terceiros, seja sobre conteúdo ou conduta supostamente ilegal ou problemática, ou solicitar apelações contra ações de moderação, se tal correspondência tiver sido feita de má-fé, repetitiva, infundada e/ou abusiva. Em circunstâncias apropriadas, o seu endereço de e-mail poderá até mesmo ser bloqueado em nosso(s) sistema(s) de e-mail, e você precisará entrar em contato conosco pelo nosso endereço de correspondência se você desejar se comunicar mais conosco durante esse bloqueio. Para casos menos sérios (p. ex., até três e-mails educados sobre uma ou mais reclamações sem mérito), isso provavelmente será temporário. Comunicações mais frequentes ou mais abusivas têm maior probabilidade de levar a medidas permanentes.

11. Resoluções e políticas de projetos

O Conselho de Administração da Fundação Wikimedia emite políticas oficiais periodicamente. Algumas dessas políticas podem ser obrigatórias para um projeto particular ou edição de projeto particular e, quando esse for o caso, você concorda em respeitá-las como elas se aplicarem.

12. Termos da API

Disponibilizamos um conjunto de APIs, as quais incluem documentação e ferramentas associadas, para permitir que os usuários criem produtos que promovam o conhecimento livre. Ao usar nossas APIs, você concorda em cumprir todas as políticas aplicáveis que regem o uso das APIs, as quais incluem, entre outras, a Política de Usuário-Agente, a Política de Robô e a API:Etiqueta (coletivamente, “Documentação da API”), as quais são incorporadas a estes Termos de Uso por referência.

13. Rescisão

Ainda que esperemos que você permaneça e continue a contribuir com os projetos, você pode parar de usar nossos serviços a qualquer momento. Em certas circunstâncias (oxalá improváveis), pode ser necessário para nós mesmos, para a comunidade Wikimedia ou seus membros (como descrito na Seção 10), interromper nossos serviços de maneira integral ou parcial, rescindir estes termos de uso, bloquear sua conta ou acesso ou bani-lo como usuário. Se a sua conta ou o seu acesso for bloqueado ou encerrado por qualquer motivo, as suas contribuições públicas e o registro das suas atividades relacionadas aos Projetos (inclusive qualquer correspondência que você nos tenha enviado) não serão afetados (respeitadas as políticas aplicáveis) e você ainda poderá acessar as nossas páginas públicas com o único propósito de ler o conteúdo disponível publicamente nos Projetos. Em tais circunstâncias, contudo, você poderá não ser capaz de acessar sua conta ou suas configurações. No entanto, independentemente de qualquer outra disposição nestes Termos de Uso, reservamo-nos o direito de suspender ou finalizar os serviços a qualquer momento, com ou sem causa e com ou sem aviso. Mesmo após sua utilização e participação serem interrompidas, bloqueadas ou de qualquer outra maneira suspensas, estes Termos de Uso permanecerão em vigor no que se refere a provisões relevantes, incluindo as seções 1, 3, 4, 6, 7, 9-16 e 18.

14. Disputas e jurisdição

Destacado para dar ênfase

Esperamos que não ocorra nenhum desentendimento sério envolvendo você, mas, caso ocorram disputas, nós o encorajamos a buscar resolução através dos procedimentos ou mecanismos de resolução de disputas proporcionados pelos projetos ou edições de projetos e pela Wikimedia Foundation. Caso você queira entrar com uma ação jurídica contra nós, concorda em protocolá-la e resolvê-la exclusivamente em um tribunal estadual ou federal localizado no condado de São Francisco, Califórnia. Você também concorda que as leis do estado da Califórnia e, na medida em que isso se aplicar, as leis dos Estados Unidos da América, regerão estes termos de uso, bem como qualquer reivindicação legal que possa se originar entre você e nós (sem considerar as regras governando os conflitos entre leis). Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal de e concorda com a jurisdição dos tribunais localizados no condado de São Francisco, Califórnia, em qualquer ação jurídica ou procedimento referente a nós ou a estes termos de uso.

Para garantir que as disputas sejam resolvidas assim que surgirem, você concorda que, a despeito de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reivindicação ou causa de ação que você possa ter originada dos ou relacionada ao uso dos nossos serviços de acordo com estes termos de uso deverá ser protocolada nos limites do estatuto de prescrições aplicável ou, caso ocorra antes, um (1) ano após os fatos pertinentes subjacentes a tal reivindicação ou causa de ação poderem ter sido descobertos mediante diligência razoável (ou serem para sempre suprimidos).

Mediações de empresas de marketing Conforme descrito na Seção 4 destes Termos de Uso, você concorda em resolver violações das Contribuições pagas sem divulgação em uma Mediação de Empresa de Marketing a critério da Fundação. Mediações de Empresa de Marketing são mediações vinculativas em que, ao final de uma sessão de meio-período ou de um dia inteiro, quaisquer itens contestados que permaneçam não resolvidos serão decididos pelo mediador em uma decisão juridicamente vinculativa. Eles serão conduzidos em reuniões por teleconferência ou videoconferência. Havendo necessidade de reunião presencial, a Mediação da Empresa de Marketing ocorrerá na comarca de São Francisco, Califórnia. As partes dividirão todas as taxas e despesas relacionadas à mediação/arbitragem em partes iguais.

Como parte em uma Mediação de Empresa de Marketing, você concorda em cooperar com a Fundação, inclusive disponibilizando, em tempo hábil, qualquer documentação em sua posse relacionada às suas atividades de edição paga não divulgadas, incluindo as contas usadas, artigos afetados e clientes que compraram tais serviços.

As Mediações de Empresa de Marketing estão sujeitas à Lei Federal de Arbitragem e são regidas por essa lei, na medida em que o mediador se torne um árbitro. A parte vencedora terá o direito de recuperar os honorários advocatícios (inclusive todos os honorários necessários para determinar a aplicabilidade da Mediação de Empresa de Marketing e para fazer cumprir o resultado vinculativo) e todos os custos relacionados à investigação e à aplicação de seus direitos. Uma parte pode ser considerada “prevalecedora” mesmo que não tenha obtido êxito em todas as reivindicações apresentadas.

Se, por algum motivo, todas essas exigências de Mediação de Empresa de Marketing forem consideradas inexequíveis, você concorda em resolver quaisquer disputas conforme descrito no início desta seção.

15. Isenções de responsabilidade

Destacado para dar ênfase

Na Fundação Wikimedia, fazemos o possível para oferecer conteúdo educacional e informativo a uma audiência muito ampla, mas você faz uso dos nossos serviços por sua própria conta e risco. Proporcionamos esses serviços "como são" e "conforme disponibilizados", e nos isentamos expressamente de todas as garantias expressas ou implícitas de todos os tipos, incluindo, mas não limitadas às, garantias implícitas de comerciabilidade, adequabilidade para um fim particular e não infringimento. Não damos garantias de que nossos serviços atenderão suas exigências, serão seguros, ininterruptos, tempestivos, precisos ou livres de erros ou de que suas informações estarão seguras.

Não somos responsáveis por conteúdos, dados ou ações de terceiros e você nos isenta, e a nossos diretores, executivos, funcionários e agentes, de todas as reivindicações ou danos, conhecidos e desconhecidos, decorrentes de ou de qualquer maneira relacionados com qualquer reivindicação que você possa ter contra tais terceiras partes. Nenhum aconselhamento ou informação, seja oral ou por escrito, obtido por você de nós ou através dos nossos serviços, cria qualquer garantia não expressamente declarada nestes termos de uso.

Qualquer material descarregado ou obtido através da utilização de nossos serviços é feito por sua própria conta e risco, e você será o único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador ou perda de dados resultante da descarga de qualquer material desse tipo. Você concorda que não temos responsabilidade ou imputabilidade pela exclusão de, ou pela falha em armazenar ou transmitir, qualquer conteúdo ou comunicação mantida pelo serviço. Reservamo-nos o direito de estabelecer limites ao uso e ao armazenamento a nosso critério exclusivo em qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Alguns estados ou jurisdições não permitem os tipos de isenções de responsabilidade nesta seção. Assim, elas podem não se aplicar a você em parte ou na íntegra, dependendo da lei.

16. Limitação da responsabilidade

Destacado para dar ênfase

A Wikimedia Foundation não será responsável perante você ou qualquer outra parte por qualquer dano direto, indireto, especial, consequencial ou exemplar, incluindo, entre outros, danos por lucros cessantes, boa-fé, uso, dados ou outras perdas intangíveis, independente de termos sido avisados da possibilidade de tais danos. Em nenhuma circunstância, nossa responsabilidade ultrapassará mil dólares norte-americanos (US$ 1.000,00) no total. Caso a legislação aplicável não permita a limitação ou exclusão da responsabilidade ou de dados incidentais ou consequenciais, a limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você, ainda que nossa responsabilidade seja limitada na medida máxima possível autorizada pela legislação aplicável.

17. Modificações destes termos de uso

Assim como a contribuição da comunidade Wikimedia é essencial para o crescimento e a manutenção dos projetos, acreditamos que a contribuição da comunidade é essencial para que estes termos de uso sirvam adequadamente aos nossos usuários. Isso também é essencial para um contrato justo. Portanto, forneceremos esses termos de uso, bem como quaisquer revisões substanciais futuras destes termos de uso, à comunidade para comentários, pelo menos trinta (30) dias antes do final do período de comentários. Caso uma futura proposta de revisão for substancial, forneceremos 30 dias adicionais para comentários após a publicação de uma tradução da revisão proposta em pelo menos três idiomas (selecionados a nosso critério). A comunidade será encorajada a traduzir a revisão proposta em outros idiomas conforme apropriado. Para alterações por razões legais ou administrativas, para corrigir uma declaração imprecisa ou alterações em resposta a comentários da comunidade, forneceremos um aviso com pelo menos três (3) dias de antecedência.

Poderá ser necessário modificar estes Termos de Uso periodicamente, então forneceremos notificações das modificações e ofereceremos a oportunidade para comentários por meio dos Sites de Projetos e por uma notificação no WikimediaAnnounce-l. Contudo, solicitamos que você analise periodicamente a versão mais atualizada destes Termos de Uso. O fato de você continuar a usar nossos serviços após os novos termos de uso se tornarem oficiais depois da notificação e do período de análise representará uma aceitação da sua parte destes termos de uso. Para a proteção da Fundação Wikimedia e outros usuários como você, caso não concorde com nossos termos de uso, você não poderá usar nossos serviços.

18. Outros termos

Estes termos de uso não criam relação de emprego, agência, parceria ou joint-venture entre você e nós, a Fundação Wikimedia. Para os fins da lei do Espaço Econômico Europeu, da lei do Reino Unido ou de outras leis que envolvam um conceito semelhante, você não está agindo “sob a autoridade” da Fundação quando usa os serviços. Caso você não tenha assinado um contrato em separado conosco, estes termos de uso serão a íntegra do acordado entre nós. Caso exista qualquer conflito entre estes Termos de Uso e um contrato escrito assinado entre nós, o contrato assinado prevalecerá.

Você concorda que poderemos lhe fornecer notificações, inclusive com referência a mudanças destes Termos de Uso, por e-mail, correio tradicional ou postagens em Sites de Projetos.

Se, em qualquer circunstância, não aplicarmos ou executarmos qualquer provisão destes termos de uso, isso não significará uma renúncia a esta provisão.

Você entende que, exceto de outra forma acordado por nós por escrito, você não tem expectativa de remuneração por qualquer atividade, contribuição ou ideia que oferecer a nós, à comunidade, aos Projetos ou às edições de Projetos.

A despeito de quaisquer provisões em contrário nestes termos de uso, nós (a Wikimedia Foundation) e você concordamos em não modificar os termos e as exigências aplicáveis de qualquer licença livre empregada nos projetos ou edições de projetos quando tais licenças livres forem autorizadas por estes termos de uso.

Estes termos de uso foram escritos em inglês (norte-americano). Esperamos que as traduções destes termos de uso sejam precisas. Em caso de diferenças de significado entre a versão original em inglês e uma tradução, a versão original em inglês terá precedência.

Se alguma disposição ou parte de alguma disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, inválida ou inexecutável, a disposição ou parte dela será considerada independente destes Termos de Uso e será executada somente na extensão máxima permitida e todas as outras disposições destes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor.

Obrigado!

Apreciamos o fato de você ter se dado ao trabalho de ler esses termos de uso e ficamos muito felizes por você estar contribuindo com os projetos e usando nossos serviços. Obrigado pelas suas contribuições. Você está ajudando a construir algo realmente grande – não somente uma importante coleção de projetos de referência editados em colaboração, que proporcionam educação e informação a milhões, que, de outra forma, poderiam não ter acesso – mas também uma vibrante comunidade de pessoas de mentalidade semelhante focadas em um objetivo muito nobre.


Esses Termos de Uso entraram em vigência em 7 de junho de 2023. Versões anteriores desses termos:


Em caso de discrepância no significado ou na interpretação entre a versão original em inglês deste documento e uma versão traduzida, prevalecerá a versão original em inglês.