Legal:Sound of All Human Knowledge contest rules/pt

IMPORTANTE

Devido à natureza anônima dos envios, não conseguiremos avisar um autor de um envio caso o seu envio tenha falhas. Uma vez que não haverá qualquer forma de alguém corrigir ou revogar facilmente o seu envio, resumimos abaixo aqueles que consideramos serem os motivos mais prováveis para a desqualificação.

Qualquer envio que contenha um elemento que não seja totalmente uma obra original de sua propriedade (com sons registrados por si ou pelos seus colaboradores designados) pode ser limitado ou totalmente restringido para efeitos de elegibilidade. Se trabalhou com outras pessoas ou utilizou fontes externas, deve enumerar e divulgar integralmente essas fontes no seu envio. Só pode utilizar amostras que tenham licença CC0. Consulte as regras completas para mais detalhes.

Todos os envios serão inicialmente publicados de forma anônima, pelo que está a conceder à Wikimedia Foundation o direito de, durante o concurso, reproduzir e executar o seu áudio sem atribuição de autoria. Depois de o concurso terminar, será revertida a anonimização de todos os envios. Os envios com a devida identificação dos autores serão publicados pela Wikimedia Foundation no Wikimedia Commons e licenciados como Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International.

Antes de a votação ocorrer no Wikimedia Commons, o envio dos dez finalistas será objeto de reversão da anonimização e licenciado como Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International. O finalista vencedor terá de ceder à Wikimedia Foundation os direitos que tem sobre o seu envio, para que a Wikimedia Foundation possa utilizá-lo como logotipo sonoro. Deverá sentir-se à vontade para dar esta permissão para poder participar.

A identificação de qualquer manipulação do envio, da seleção ou do processo de votação comunitária constitui um motivo de desqualificação.

Embora o texto que precede não dispense a leitura do conjunto completo de regras, pode proporcionar clareza e contexto relativamente a tal conjunto de regras.

Requisitos criativos

1. Original. Tem de ter o direito de utilizar todos os componentes do seu logotipo sonoro, pelo fato de:

A. Serem gravações originais, ou

B. Quaisquer amostras utilizadas estarem sujeitas a uma licença Creative Commons Zero (CC0) ou não estarem submetidas a direitos de autor por serem comprovadamente do domínio público.

2. Único. Tanto quanto é do seu conhecimento, o seu logotipo sonoro é único e distinto de quaisquer outras faixas de música, composições de áudio e logotipos sonoros.

3. Complexidade. O seu logotipo sonoro deve incluir pelo menos duas camadas, texturas ou sons sobrepostos.

4. Ausência de palavras. O seu logotipo sonoro não deve conter palavras faladas em qualquer língua.

5. Até três envios. Os participantes no concurso podem carregar 1 arquivo de áudio por formulário de envio. Os participantes podem submeter um máximo de 3 formulários de envio por pessoa.

6. Submetido durante o período de submissão. Tem de carregar o seu envio dentro do período de submissão do concurso (desde a semana com início em ou por volta de 12 de setembro até à semana que termina em ou por volta de 9 de outubro de 2022).

7. Não ofensivo. O seu logotipo sonoro não pode conter qualquer material ofensivo ou explícito, o que inclui sons que fazem alusão à violência contra terceiros, jogos de azar, atividade sexual, comportamentos criminosos ou uso de drogas ilícitas.

8. Termos e Condições. Para participar, tem de concordar com as Regras do Concurso.

Preferências criativas

Reconhecemos que os participantes podem ter diferentes níveis de experiência técnica ou falta de determinado hardware. Estas preferências serão levadas em conta, mas não conduzirão a uma desqualificação automática.

9. Duração. A duração do seu logotipo sonoro não deve ser inferior a 1 segundo nem superior a 4 segundos.

10. Formato e compressão do arquivo. Pode enviar os seguintes tipos de arquivos:

MP3 a uma taxa de bits de pelo menos 192 kbps, OGG a uma taxa de bits de pelo menos 160 kbps, ou WAV com uma profundidade de bits de pelo menos 16 bits.

Condições legais aplicáveis à participação no concurso

Elegibilidade. Ao proceder a um envio, reconhece que leu e que concorda com as presentes regras.

(a) Propriedade. Caso o seu logotipo seja selecionado como vencedor, celebrará um contrato para ceder à Wikimedia Foundation todos os direitos que tem sobre o seu envio. Após a seleção, concorda em ceder à Wikimedia Foundation (“WMF”) os seus direitos de autor e de marca registada. Após a seleção, concede também uma licença exclusiva, perpétua, irrevogável, à escala mundial e totalmente paga para utilizar, reproduzir e explorar qualquer outra propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade relacionados com o seu logotipo, sendo que essa licença não pode ser objeto de cessão e inclui, nomeadamente, direitos de publicidade.

(b) Licenciamento Creative Commons. Após a submissão, concede à WMF o direito de copiar, executar e criar obras derivadas do envio, para que possamos organizar o concurso. Concede à WMF o direito de carregar o seu envio para o Wikimedia Commons e de o licenciar sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International (CC BY-SA 4.0).

(c) Trabalho original. Excluindo partes da sua submissão criadas a partir de uma fonte com licença CC0, declara que é o autor e proprietário original de todos os direitos de autor, de marca, morais, publicitários e outros direitos intelectuais e de propriedade do logótipo proposto. Declara que o seu envio não viola quaisquer direitos de terceiros.

(d) Identificação de autores. Declara que identificou totalmente todas as partes que contribuíram para o seu envio.

(e) Exceções e limitações. Tem de ter mais de 13 anos para submeter um logotipo. Uma vez que os vencedores têm de celebrar um contrato com a WMF, não será elegível como vencedor se estiver sujeito à legislação de uma jurisdição na qual a WMF não possa exercer a sua atividade (por exemplo, países sancionados pelo governo dos EUA [ https://home.treasury.gov/policy-issues/financial-sanctions/sanctions-programs-and-country-information ]). Pode participar para apoiar a comunidade e pode votar, mas não será elegível enquanto finalista ou vencedor de um prêmio.

(f) Retenção de dados – Os dados brutos que recolhemos serão eliminados, desidentificados ou agregados no prazo de 90 dias após o anúncio do vencedor do concurso. Consulte as nossas diretrizes de retenção de dados [ https://meta.wikimedia.org/wiki/Special:MyLanguage/Data_retention_guidelines/pt-br ] para obter mais informações.

Litígios.

(a) Escolha da lei. Embora esperemos que não haja qualquer litígio entre si e a WMF, somos obrigados a definir regras sobre a forma como serão tratados quaisquer litígios que possam surgir. Concorda que o seu envio, as suas transferências de direitos sobre o mesmo e qualquer litígio serão regidos pelas leis do estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América. Os litígios serão apresentados num tribunal de jurisdição competente, na cidade e condado de São Francisco, na Califórnia. Embora a WMF possa criar traduções das presentes regras do concurso, caso uma das regras da tradução entre em conflito com as presentes regras originais em língua inglesa, prevalecerão estas últimas.

(b) Desqualificação. A WMF reserva-se o direito de desqualificar qualquer participante ou vencedor que, por suspeita da WMF, adultere o processo de participação, envie intencionalmente mais envios do que os autorizados, viole as presentes regras ou as regras deste site, ou atue de forma antidesportiva ou perturbadora.

(c) Termos adicionais. Reveja os Termos de Utilização da Wikimedia [ https://foundation.wikimedia.org/wiki/Terms_of_Use/pt-br ] uma vez que esta política se aplica aos projetos alojados pela Wikimedia nos quais os envios serão mantidos. A nossa Política de Privacidade para projetos que não sejam da Wikimedia [ https://foundation.wikimedia.org/wiki/Non-wiki_privacy_policy ] descreve as nossas obrigações de privacidade relacionadas com as informações pessoais que envia através do site. Se existirem incongruências entre essas políticas e esta página, serão aplicados os termos constantes desta página. As interações com a comunidade são abrangidas pelas diretrizes do Código de Conduta Universal da Fundação [ https://meta.wikimedia.org/wiki/Universal_Code_of_Conduct/pt-br ]

Seleção e revisão

(a) Número de envios. Os participantes no concurso podem carregar 1 arquivo de áudio por formulário de envio. Os participantes podem submeter um máximo de 3 formulários de envio por pessoa. Reservamo-nos o direito de iniciar ou encerrar o período de envio antes do prazo previsto (após aviso na página de envio).

(b) Seleção comunitária. Os membros da comunidade podem obter acesso a ferramentas para rever todos os envios recebidos e categorizá-los utilizando etiquetas. As etiquetas podem incluir “Vandalismo” (por exemplo, material ofensivo ou explícito) e “Não elegível” (por exemplo, os envios que não cumprem os critérios de submissão).

(c) Seleção pelo painel. Um painel de seleção internacional, composto por voluntários da comunidade Wikimedia e por profissionais de áudio, aprovará uma lista restrita de envios.

(d) Devida diligência para determinar os finalistas. Os 10 principais envios serão sujeitos a revisão jurídica e a uma revisão por um musicólogo. Qualquer envio que não passe no processo de devida diligência será removido dos 10 primeiros e o 11º classificado completará a lista (e assim por diante) até que os dez primeiros passem todos na verificação de diligência.

(e) Votação. Só pode emitir o número de votos atribuído a cada votante. A votação no Wikimedia Commons requer uma conta Commons.

(f) Devida diligência para determinar o vencedor. Os logotipos que obtiverem mais votos serão avaliados pela agência consultiva MassiveMusic. A agência analisá-los-á quanto a questões legais (tais como violações de qualquer marca comercial existente) e questões técnicas (tais como a adequação para reprodução). A WMF poderá, a seu exclusivo critério, eliminar envios com base nessa análise. Os participantes cujos envios sejam eliminados nesta fase de revisão receberão uma explicação clara da fundamentação da WMF para a eliminação. Se qualquer um dos envios principais for eliminado nesta fase, o envio mais bem classificado que se lhe segue ocupará o lugar do envio eliminado e será avaliado.

Prêmios

(a) Natureza dos prêmios. O vencedor receberá 2.500 USD em dinheiro, uma viagem até uma sessão para finalizar o logótipo sonoro submetido com a MassiveMusic, a agência consultiva do concurso, caso o som precise de ser finalizado (3.000 USD se houver um único autor e até 5.000 USD no caso de vários autores), e mercadoria de edição limitada do logotipo sonoro da Wikimedia (50 USD). Até 9 outros finalistas receberão mercadoria de edição limitada do logotipo sonoro da Wikimedia (50 USD). O valor total aproximado do prêmio é de 6.550 USD e de até 8.550 USD se houver vários autores). Existe um limite de um prêmio por família ou agregado familiar. Os vencedores não podem substituir ou transferir prêmios.

(b) Viagem. A viagem inclui um bilhete de avião de ida e volta para o local onde o som será finalizado, a partir do principal aeroporto mais próximo da residência do vencedor, bem como alojamento em hotel durante 2 noites (com mais um convidado, no máximo). O valor efetivo dos prêmios de viagem dependerá das flutuações das tarifas aéreas e do ponto de partida. Qualquer diferença entre o valor declarado e o valor efetivo não será atribuída.

A viagem deve ser realizada até 30 de abril de 2023. O vencedor e o convidado têm de viajar no mesmo itinerário. Todos os alojamentos e preparativos de viagem ficam ao nosso critério. Aplicam-se determinadas restrições e datas não elegíveis.

(c) Tratamento fiscal. Assim que for confirmado como vencedor e receber o prêmio, será responsável por todos os impostos federais, estaduais e locais sobre o rendimento, bem como por impostos similares na sua jurisdição. Poderá ser útil procurar aconselhamento de um profissional em matéria fiscal para determinar a extensão total das suas obrigações fiscais. Para vencedores situados nos EUA de um prémio avaliado em mais de 500 USD, será preparado e enviado para o IRS, em seu nome, um Formulário 1099 de IRS com o valor do seu prémio. Receberá uma cópia desse Formulário 1099.

(d) Razão social e endereço. Determinadas jurisdições exigem que as entidades que organizam concursos forneçam um endereço físico. Abaixo encontra-se o endereço postal da WMF:

Wikimedia Foundation, Inc.
1 Montgomery St Suite 1600
San Francisco, CA 94104
USA

(e) Anúncio do vencedor. Os vencedores serão anunciados publicamente numa data entre 13 de fevereiro de 2023 e 30 de abril de 2023. Reservamo-nos o direito de anunciar os vencedores numa data anterior. O finalista será notificado por correio eletrônico. Tentaremos reenviar o referido e-mail pelo menos duas vezes e, no máximo, cinco vezes. Se um vencedor não responder à notificação por e-mail no prazo de cinco dias a contar da sua transmissão, ou se o e-mail for devolvido por falha na entrega após cinco tentativas, o prêmio será colocado em espera até que possam ser apuradas novas informações de contato ou até considerarmos que o vencedor perdeu o direito ao prêmio.

(f) Modificação. Reservamo-nos o direito de modificar a promoção caso uma regra ou omissão nos Termos e Condições crie procedimentos ou resultados injustos.

(g) Limitação de responsabilidade. A WMF e os seus funcionários, administradores, diretores, acionistas, agentes, e representantes, bem como as suas afiliadas, subsidiárias, e consultores publicitários, promocionais e jurídicos não são responsáveis por: (i) envios tardios, perdidos, atrasados, danificados, extraviados, incompletos, ilegíveis ou ininteligíveis; (ii) anomalias, falhas ou dificuldades telefônicas, eletrônicas, de hardware ou de software, de rede, de Internet ou informáticas; (iii) erros de transmissão; (iv) qualquer condição causada por eventos fora do controlo da WMF que possa causar a interrupção ou corrupção do concurso; (v) quaisquer lesões, perdas, ou danos de qualquer tipo causados por um prêmio ou resultantes da aceitação, posse ou utilização de um prémio, ou da participação no concurso; ou (vi) quaisquer erros de impressão ou tipográficos em quaisquer materiais associados ao concurso.

(h) Direito de substituição. No caso de um prêmio não estar disponível, a WMF reserva-se o direito de substituí-lo por um prêmio de valor igual ou superior. Os prêmios não são remíveis em dinheiro.

Exemplo de cronograma (sujeito a alterações)

Período de submissão (desde a semana com início a 12 de setembro até à semana com início a 3 de outubro de 2022)

Fase de revisão (desde a semana com início a 19 de setembro até à semana com início a 21 de novembro)

Os membros da nossa equipe de avaliação irão rever todos os envios e selecionarão as dez principais participações que serão submetidas a votação para selecionar o vencedor. A nossa equipe de avaliação global é composta por membros da comunidade Wikimedia, um musicólogo e peritos da MassiveMusic, uma agência criativa global de música.

Votação (desde a semana com início a 28 de novembro até à semana com início a 12 de dezembro)

O movimento Wikimedia e o público em geral serão convidados a votar no seu logotipo sonoro favorito no Wikimedia Commons.

Anúncio do vencedor (o mais tardar até 30 de abril de 2023)

O envio com o maior número de votos que seja aprovado pela equipe jurídica da WMF, a exclusivo critério desta, será anunciado como vencedor e tornar-se-á o “Sound of All Human Knowledge!” (O som de todo o conhecimento humano!).